Projeto de Lei nº 34/2024 foi aprovado com três emendas ao texto origina
Os vereadores de Guaxupé aprovaram, durante a 6ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2023, que dispõe sobre “estima receita e fixa despesa para o exercício de 2025”. Para o próximo ano, o município terá um orçamento de R$ 325.495.000,00. Durante a segunda votação do projeto, os vereadores também debateram as emendas impositivas e três emendas ao orçamento.
Emendas
A emenda modificativa nº 01, de autoria do vereador Danilo Martins de Oliveira tem como objetivo viabilizar a celebração de convênio entre o Município de Guaxupé e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para a implantação de um projeto de fábrica de fraldas no Presídio Guaxupé-Guaranésia. Além disso, o investimento vai oferecer aos internos uma oportunidade de reintegração social e profissional, por meio da capacitação e do trabalho, fomentando a dignidade e a redução da reincidência criminal. Além disso, a produção de fraldas atenderá à demanda de instituições sociais e famílias em situação de vulnerabilidade em Guaxupé, promovendo economia de recursos públicos ao possibilitar o fornecimento a custos reduzidos.
A emenda modificativa nº02, de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, prevê alteração no projeto para compra de um Sistema de Monitoramento Rural.
Já a emenda modificativa nº03, de autoria do vereador Wilson Ruiz de Oliveira, prevê a criação de dotação com o objetivo de prestar apoio à manutenção da assistência oncológica aos pacientes de Guaxupé em tratamento na Casa de Caridade de Alfenas “Nossa Senhora do Perpétuo Socorro".
O texto foi encaminhado para o Executivo.
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