Governador assina decreto que regulamenta lei sobre dignidade menstrual

Medida vai garantir o acesso a absorventes higiênicos por meninas e mulheres de até 49 anos em situação de vulnerabilidade social

Gil Leonardi / Imprensa MG

O governador Romeu Zema assinou, nesta quarta-feira (8/3), decreto que regulamenta a Lei nº 23.904, que trata sobre dignidade menstrual e determina o acesso a absorventes higiênicos em Minas Gerais para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A assinatura foi na Escola Estadual Pedro II, em Belo Horizonte.

Neste momento, os itens serão destinados a meninas e mulheres de até 49 anos nas unidades prisionais e socioeducativas femininas, nas escolas públicas estaduais e nas unidades de acolhimento. Desta forma, a medida dará continuidade às políticas de informações sobre a saúde integral da mulher promovidas pelo Estado.

As ações desenvolvidas para o alcance dos objetivos do decreto serão promovidas pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Educação (SEE) e Saúde (SES). O decreto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9/3), quando começa a vigorar.

Dignidade

Em coletiva, o governador Romeu Zema ressaltou a importância desta iniciativa, que dará, principalmente, dignidade às meninas e mulheres.

“Todas as escolas estaduais poderão passar a utilizar parte dos recursos que têm em caixa para fazer a aquisição dos absorventes higiênicos e disponibilizar para as alunas que solicitarem”, afirmou.

Além disso, destacou o governador, no sistema prisional, os itens são produzidos para atender à demanda de distribuição coordenada pela Sedese e pela Sejusp. “Essa iniciativa gera redução da pena das detentas, cria uma oportunidade de aprendizado profissional e gera renda”, explicou.

Público

A Sedese, que coordena a ação em nível estadual, pretende atender mais de 2,6 mil mulheres que estão abrigadas em 602 Unidades de Acolhimento, distribuídas em 327 municípios.

O acesso a absorventes higiênicos atingirá, ainda, mais 2 mil mulheres presas e adolescentes acauteladas. Nas escolas, a estimativa é que o público de meninas a serem contempladas seja de aproximadamente 793 mil.

Produção e destino

Parte dos absorventes será produzida por mulheres custodiadas. Duas unidades prisionais de Minas Gerais já capacitaram 30 delas a produzirem 2 mil unidades de absorventes por dia. As duas unidades fabris foram instaladas, ainda em 2022, para o piloto do projeto, na Penitenciária de Belo Horizonte e no Presídio de Timóteo, no Vale do Rio Doce.

Para aprender a produzir e a operar os maquinários, as custodiadas passaram por capacitação ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

A expansão já está sendo desenhada: três novas unidades prisionais receberão maquinários para começar a produção dos itens. Em breve, as unidades prisionais de Araxá, Iturama e Uberaba terão as suas oficinas de produção instaladas e, a partir daí a perspectiva é que o sistema prisional mineiro passe a produzir 8 mil unidades de absorventes por dia. Lembrando que esses itens atendem à distribuição coordenada por Sedese e Sejusp.

Atualmente, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) já disponibiliza absorventes para as presas, mas esses produtos são comprados.

Nas escolas

A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) vai disponibilizar o acesso a absorventes higiênicos em todas as 3.421 Escolas Estaduais de Minas Gerais. Pelo decreto, fica instituído que cada escola deverá destinar recurso financeiro para operacionalizar o acesso ao absorvente higiênico às estudantes, disponibilizando-o em local que não gere constrangimento e bullying.

Para o desenvolvimento das atividades na escola, seja em contexto disciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar, a SEE considerará as Competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) que dialogam com o Programa Dignidade e Saúde em Ciclo (PDSC).

Os professores trabalharão conteúdos e práticas que potencializam as vivências dos estudantes, sensibilizando-os para que sejam capazes de cuidar de sua saúde física, mental e emocional. Um documento orientador pedagógico também será enviado aos gestores escolares de todas as unidades de ensino com sugestões metodológicas para que os professores possam desenvolver o tema.

Local simbólico

Desde o início de 2022, a Escola Estadual Pedro II realiza projeto que tem mantido o banheiro das meninas com uma caixa disponibilizando absorventes íntimos descartáveis.

O projeto começou com realização pelas alunas do 8º ano do ensino fundamental II. Nesta iniciativa, elas levavam e arrecadavam por doações os pacotes de absorventes para disponibilizá-los no banheiro da escola. O projeto foi crescendo entre os demais alunos, e as doações chegam de todos os estudantes da escola de diferentes etapas de ensino.